Sociedade Empresária: o que você precisa saber


Postado em 2017-12-27 18:34:29



Quem pretende empreender deve conhecer algumas noções básicas sobre as sociedades empresárias. Saiba mais!

No Brasil, a taxa de mortalidade das empresas é bastante alta. Segundo as estatísticas, a maioria dos negócios não sobrevive mais do que dois anos. Isso ocorre, principalmente, porque muitos empreendedores não sabem como se planejar. A falta de planificação, muitas vezes gera prejuízos e conflitos na sociedade, trazendo desentendimentos entre os sócios, dívidas e outros problemas.

A falta de conhecimento da legislação e principalmente de como funcionam as sociedades empresárias é outro fator que acaba prejudicando o desenvolvimento e a sobrevivência das empresas.

Por isso, é fundamental conhecer o que são e como funcionam as sociedades empresárias, especialmente se você tem planos de empreender. Para saber mais, não deixe de conferir!

O que é uma sociedade empresária

Sociedades empresárias são organizações econômicas que possuem uma personalidade jurídica e patrimônio próprio. São empresas que são constituídas por mais de uma pessoa e tem como finalidade produzir produtos ou gerar serviços com a finalidade de lucro.

Uma sociedade empresária pode assumir tanto o modelo das “limitadas” quanto das “sociedades anônimas”, também conhecidas como S.A.

Nas limitadas, a sociedade é constituída por um contrato social, em que cotas dos sócios determinam a participação social. Já no caso das S.A., as regras são regidas por um estatuto e as ações compradas por acionistas é que determinam a participação social.

A representação legal das sociedades empresárias também diverge de acordo com o tipo. Nas limitadas, a representação da sociedade é feita pelo administrador. Já no caso das S.A. o diretor é quem assume a representação legal da empresa.

Vale destacar que para se transformar em uma sociedade empresária, o negócio precisa passar por algumas formalidades, como o registro do ato constitutivo na Junta Comercial, entre outros. A exploração irregular de atividade empresarial pode gerar diversas sanções, além da responsabilização total dos sócios por eventuais dívidas contraídas e outros danos causados pela falsa sociedade.

Sociedade simples X sociedade empresária

Para a legislação existe uma diferença entre as sociedades simples e as sociedades empresárias. Embora ambas sejam reconhecidas como empresas, as sociedades empresárias são aquelas em que a atividade econômica é exercida por mais de uma pessoa de forma organizada, com a finalidade do lucro. As sociedades empresárias por sua vez, são as demais.

Contrato social

Toda sociedade empresária para que seja constituída formalmente precisa de um contrato social. Esse documento equivale à uma certidão de nascimento da empresa e serve para formalizar a constituição e a abertura dela. Além de dar início a sociedade empresária, o contrato social determina aspectos importantes quanto o funcionamento e a administração da empresa. Nele, por exemplo, ficam especificados quem são os sócios, qual o modelo societário e quais são as respectivas responsabilidades dos sócios envolvidos.

Quando mais específico e detalhado o contrato social, menores são as chances de conflitos entre os sócios.

O contrato social é um documento que deve obrigatoriamente ser elaborado por um advogado. Assim, é necessário buscar um profissional da área jurídica que possa auxiliá-lo nessa questão. Um bom advogado também pode orientar melhor os sócios acerca de suas responsabilidades e quais os temas que devem ser tratados no contrato a fim de evitar conflitos.

Sócios

Os são as pessoas que financiam e estruturam a empresa. Toda empresa se inicia com o capital próprio dos sócios, que investem para a formação e o desenvolvimento inicial do projeto.

Além de estruturarem e financiarem a empresa, os sócios são responsáveis por ela. A limitação da responsabilidade é um aspecto importante no caso das sociedades empresárias. Isso porque, em determinados casos, a responsabilidade é limitada pelo contrato social, fazendo com que os sócios tenham parâmetros de responsabilidade diferentes de acordo com a sua participação. Há também a responsabilidade subsidiária, onde os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pela sociedade.

Administração das sociedades simples

Outro conceito que não deve deixar de ser conhecido, especialmente para quem pretende empreender na forma das sociedades empresárias é o conceito de administrador. Ele difere bastante nas limitadas e nas S.A.’s e traz consequências práticas para cada uma delas.

Limitadas

Nas limitadas, as funções da administração podem ser desempenhadas por uma ou mais pessoas. Por ser o responsável legal pela sociedade, o administrador deve ser escolhido e nomeado no contrato social da empresa. Na prática, o administrador também pode ser o sócio, embora não exista nenhum prejuízo caso ele seja um terceiro. A única exigência da legislação é que ele seja nomeado no contrato social.

Outra característica importante é o chamado tempo de mandato do administrador. Nas limitadas esse período pode ser tanto determinado quanto indeterminado. Porém, por mais que o administrador seja nomeado por prazo determinado, isso não significa que ele não pode ser destituído ou mesmo se retire da sociedade.

Todas as funções, obrigações e atividades a serem desempenhadas pelo administrador devem ficar especificadas no contrato social.

S.A.

Nas sociedades anônimas, não existe uma figura do administrador. Nesses casos, a administração da sociedade é feita pelo Conselho de Administração. Esse conselho é formado por no mínimo três acionistas.

O Conselho de Administração também é responsável por definir a diretoria. A representação legal da sociedade anônima, como já explicamos, é conferida ao diretor, que deverá ser eleito pelo órgão deliberativo, a assembleia geral.

As regras e a regulamentação que se aplicam as sociedades empresárias são complexas e merecem atenção do empreendedor. Para quem pretende investir em uma carreira empresarial, juntamente com a formação do plano de negócios, é recomendável pedir uma assessoria de um profissional da área jurídica para orientar todos os passos no que se refere à tanto a formação da sociedade, bem como, na organização de suas atividades.

Você já conhecia quais são as regras que regem as sociedades empresárias? Tem dúvidas? Então, não deixe de entrar em contato.