Regime tributário: quais são e porque você deve conhecê-los


Postado em 2017-12-07 12:44:09



Empreender sem conhecer os regimes tributários pode ser um grande risco. Para evitar problemas com o Fisco e até o fechamento das portas, vale a pena conferir!

Muita gente tem o sonho de montar o próprio negócio. Porém, nem todo empreendedor conhece quais são os principais fatores que influenciam na operação e no funcionamento de uma empresa. Um desses fatores é o regime tributário. Como o Brasil conta com uma das maiores cargas tributárias do mundo, é fundamental que antes de abrir sua empresa você conheça como funcionam os sistemas de tributação e de que maneiras eles podem ser menos ou mais vantajosos ao seu negócio.

Para saber mais quais são os regimes tributários e como eles funcionam, não deixe de conferir!

Quais são os regimes tributários?

Existem hoje três tipos de regimes tributários que podem ser adotados pelas empresas: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. A legislação é quem define quais são os regimes tributários que uma empresa pode aderir. E, de modo bastante genérico, o tipo societário, a atividade e o faturamento são o que acabam determinando o regime tributário de uma empresa.

Cada regime conta com regras próprias que geram uma carga tributária maior ou menor, dependendo da situação da empresa.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, destinado às micro e pequenas empresas. Criado em 2008 pela Lei n.º 123/06, o Simples possibilita que a empresa recolha os impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, sendo que a alíquota aplicada difere de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.

A grande vantagem do Simples é que ele facilita a contabilidade e a administração das empresas, já que o recolhimento de todos os impostos é feito de uma única vez. Isso minimiza as chances de erros e, consequentemente, da aplicação de sanções pelo Fisco.

Depois de ser criado, o Simples Nacional vem sendo adotado por cada vez mais empresas. O Microempresário Individual (MEI), por exemplo, também utiliza esse sistema de tributação para recolher impostos.

Recentemente, com a edição da Lei Complementar n.º 155/16, o Simples Nacional passou a contar com novas regras. Agora o limite de faturamento das micro e pequenas empresas será maior e as regras passam a valer já em 2018.

Hoje, para que uma empresa possa aderir ao Simples, ela deve contar com uma receita bruta de R$ 3,6 milhões. A partir do próximo ano, essa receita será de R$ 4,8 milhões. Para quem é MEI, o limite de R$ 60 mil passa a ser de R$ 81 mil anuais.

Outra novidade trazida pela recente legislação é a incorporação de novas atividades empresariais para o Simples. Assim, micro e pequenas empresas que atuam com a produção de bebidas alcóolicas, bem como, aquelas que prestam serviços médicos e de saúde como odontologia, terapia ocupacional, vacinação, bancos de leite, medicina veterinária, entre outras, também poderão aderir ao Simples.

Lucro Presumido

Outro regime tributário considerado como simplificado é o do Lucro Presumido. Nele, a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSSL) são pré-fixadas na legislação, com o objetivo de facilitar a apuração dos impostos. Trata-se do regime tributário ideal para empresas que já não podem recolher pelo Simples Nacional, no entanto, não se enquadram nas hipóteses obrigatórias do Lucro Real.

No regime tributário do Lucro Presumido, o lucro da pessoa jurídica é estimado de acordo com a sua receita bruta somada à outras receitas sujeitas à tributação. De maneira geral, neste regime incide sobre a receita bruta das atividades de indústria e comércio 8%, já no caso de atividades de serviços em geral, incide 32%. Mas existem exceção à estas regras. Por isso, é recomendável sempre analisar o caso a caso, antes de escolher por este regime.

Sobre o lucro presumido da empresa incide 15% de IRPJ, mais um adicional de 10% caso o lucro estimado ultrapasse R$ 20 mil no período base. Também incide 9% de CSLL. No caso de PIS e Cofins, esses tributos são calculados de forma cumulativa com uma alíquota única de 3,65% sobre o faturamento, sem abatimento de despesas.

Para que a empresa possa aderir ao regime tributário do Lucro Presumido, é necessário que ela conte com um faturamento bruto de R$ 78 milhões por ano.

O ideal é que a empresa que opte pelo Lucro Presumido tenha margens de lucro acima daquilo que estima e baixos custos operacionais. Fora deste cenário, a empresa corre um grande risco de pagar mais impostos do que realmente necessita.

Lucro Real

E, por fim, temos o regime tributário do Lucro Real. Este regime é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 mil ao ano, ou ainda, realizem determinadas atividades que implicam na tributação pelo Lucro Real.

O regime do Lucro Real é o oposto do Lucro Presumido, ou seja, a empresa deve calcular tanto o IRPJ quanto a CSLL com base no efetivo lucro contábil, considerando o período anterior à cobrança.

A alíquota do IRPJ é de 15%, assim como no Lucro Presumido. Porém, neste caso, além do lucro ser apurado trimestralmente, caso o lucro supere R$ 20 mil por mês, será recolhido um adicional de 10%. No caso da CSLL, o percentual também é de 9%.

No caso de PIS e Cofins, aplica-se uma alíquota única de 9,25%, porém, a cobrança não é feita de forma cumulativa, como no Lucro Presumido.

Para algumas empresas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso, pois os impostos são recolhidos a cada apuração de contribuição. Porém, é necessário que a empresa tenha um controle financeiro e contábil bastante organizado, para evitar erros e problemas com o Fisco.

Na prática, o Lucro Real acaba sendo mais vantajoso para empresas que possuem uma margem de lucro baixa e altos custos operacionais.

Regime tributário e tipos de empresa

Em geral, a escolha do regime tributário está vinculada ao modelo societário da empresa. Ainda que o modelo societário não seja um fator determinante para a escolha do regime tributário, ele dá algumas diretrizes ao empreendedor para a sua escolha. A formalização de uma pequena empresa, que pode ser pelo MEI ou por uma sociedade limitada, por exemplo, já indica que o regime tributário será feito pelo SIMPLES. No entanto, se essa mesma limitada contar com um faturamento superior a R$ 4,8 milhões, ela poderá cair nas hipóteses de Lucro Presumido. Existem diversas variáveis. 

Por isso, antes mesmo de formalizar um negócio, é recomendado buscar o auxílio de um profissional especializado, que ajude você a escolher não só a melhor estrutura societária, como também o regime tributário mais adequado.

Você já conhecia quais são os tipos de regime tributário e quais as regras de cada um? Tem dúvidas? Então, não deixe de entrar em contato!