Isenção do IPVA: tudo o que você precisa saber


Postado em 2018-01-04 13:15:02



Muita gente ainda não sabe, mas a legislação autoriza a isenção do IPVA para algumas situações, incluindo o caso de pessoas com deficiências físicas. Saiba mais!

Ter um carro significa comodidade e praticidade. Porém, ter um veículo também representa custos. Além do combustível e da manutenção, que são custos necessários, o proprietário ainda precisa arcar com uma despesa obrigatória: o IPVA. O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um imposto anual e estadual, portanto, cada estado pode ter uma regulamentação própria. Por este motivo, o valor do IPVA pode variar de acordo com o tipo de veículo e o local onde o proprietário vive.

Mesmo sendo um imposto obrigatório, o IPVA possibilita alguns casos de isenção, ou seja, o proprietário não precisa recolher o imposto.  Pessoas com deficiências físicas, mentais ou limitações físicas podem solicitar a isenção do IPVA. Da mesma forma, alguns veículos que foram fabricados até determinado ano também podem ser isentos.

A isenção do IPVA, no entanto, embora seja um benefício, não é concedido automaticamente ao proprietário do veículo. Isso significa que o proprietário precisa realizar na Secretaria Estadual da Fazenda o seu pedido de isenção. Para saber mais sobre como funciona a isenção do IPVA e como solicitá-la, não deixe de conferir!

Isenção do IPVA: como funciona?

A isenção do IPVA ocorre basicamente nas seguintes situações: quando o veículo é utilizado para o exercício da profissão, como é o caso dos taxis e moto-taxis; quando o proprietário do veículo possui qualquer tipo de deficiência, seja ela física ou mental; quando o veículo é utilizado por entidades diplomáticas; ou ainda quando o veículo é utilizado para o fretamento ou transporte escolar.

A isenção do IPVA também pode ocorrer em razão do ano de fabricação do veículo. Porém, nestes casos, cada estado pode impor um limite. Apenas para se ter uma ideia, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas e Acre é preciso que o veículo tenha sido fabricado há 20 anos. No caso dos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins, essa isenção é de 15 anos. Para o estado do Mato Grosso, a isenção se aplica apenas aos veículos que tenham pelo menos 18 anos de fabricação. Por fim, nos estados de Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás, a isenção ocorre para veículos fabricados pelo menos há 10 anos atrás.

Existem também estados que aplicam a redução progressiva do imposto, até que finalmente o proprietário não fique mais obrigado ao seu pagamento. É o caso, por exemplo, dos Estados do Paraná e Pernambuco.

Em Santa Catarina, a isenção do imposto se dá para todos os veículos que tenham sido fabricados até 1985.

Isenção do IPVA para casos de portadores de deficiência

Para quem possui deficiências físicas ou mentais, a legislação também autoriza o pedido de isenção de IPVA. Doenças como deficiência visual, paraplegia, paralisias, autismo, AVC, HIV, insuficiência renal, poliomielite, artrite reumatoide, esclerose múltipla, Parkinson, alguns problemas na coluna, entre outras autorizam a isenção do IPVA.

A isenção se aplica à veículos novos ou usados, porém é fundamental que o automóvel conte com as adaptações necessárias. Para que sejam realizadas tais adaptações, é preciso que obter um laudo de aptidão, que é emitido por um médico autorizado. Vale destacar que para veículos novos, o pedido de isenção deve ser apresentado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Da mesma forma, no caso dos veículos usados, é preciso solicitar a isenção até o fim do ano anterior à vigência do benefício.

A isenção se aplica apenas à um veículo. Portanto, se o proprietário deficiente possui mais de um veículo, mesmo que ele seja objeto de isenção em outras hipóteses, ela se aplica apenas à um automóvel. Este é o caso, por exemplo, do taxista que possui uma deficiência física e também possui um táxi e outro veículo.

Isenção para os responsáveis

O estado de São Paulo foi pioneiro em editar uma nova lei que concede o benefício da isenção de IPVA não somente para o proprietário portador de deficiências, como também, para o seu responsável. Segundo a lei, inúmeras vezes, pessoas com deficiências físicas e mentais são totalmente dependentes de um responsável. E, como são os responsáveis que conduzem e cuidam da pessoa com deficiência, o direito ao benefício seria estendido a eles.

No caso do pedido de isenção, é preciso que que o registro do veículo esteja no nome do responsável. Além disso, o valor do veículo não pode ultrapassar R$ 70 mil e o benefício se aplica somente a um veículo, que deve ser utilizado para transportar a pessoa com necessidades especiais.

Como solicitar a isenção do IPVA

Para quem tem direito ao benefício, o primeiro passo é acessar o site da Secretaria da Fazenda e checar quais são os documentos e formulários que devem ser preenchidos.

Nos casos de deficiência, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a condição de deficiente, bem como, apresente quais são as modificações necessárias a serem feitas no veículo. Também é preciso contar com uma CNH especial.

O procedimento da solicitação de isenção do IPVA é feito pela Secretaria da Fazenda do Estado. Assim, o procedimento e os formulários a serem preenchidos podem variar de acordo com o estado.

Para quem possui deficiências de natureza física ou mental, a legislação permite que se solicite a isenção do IPVA.

Os pedidos de isenção são analisados caso a caso pelas autoridades da Fazenda Pública. Problemas envolvendo a concessão do benefício devem ser analisados administrativamente, ou no caso de impasses, é possível utilizar a via jurisdicional para isso. Consultar um advogado de confiança, caso você seja sujeito do benefício, mas tenha ele negado, sempre vale a pena!

Você já conhecia as hipóteses de isenção do IPVA? Você pode ser beneficiário? Têm dúvidas? Então, não deixe de entrar em contato.