Inventário: tudo o que você precisa saber


Postado em 2018-01-10 20:39:06



Um parente faleceu e chegou a hora de transmitir seus bens? Conheça como funciona o inventário e quais documentos são necessários.

Um parente querido faleceu e chegou a hora de decidir o que fazer com seu patrimônio. Em situações como esta a lei determina que seja realizado um inventário. Até sessenta dias após a morte, os herdeiros devem providenciar a abertura do processo, com o auxílio de um advogado. O inventário poderá ser feito tanto judicialmente, quanto extrajudicialmente, por isso, é fundamental conhecer as regras e a documentação necessária, já que ela é extensa.

Por se tratar de um momento delicado que, muitas vezes, envolvem uma série de emoções com a perda de um ente querido, é essencial saber como funciona, quais documentos são necessários e o que é preciso para dar entrada no procedimento, seja ele pela via judicial ou extrajudicial. Para saber mais, não deixe de conferir!

O que é um inventário

Um inventário é um procedimento que serve para formalizar tanto a divisão quanto a transferência dos bens do proprietário falecido para os seus herdeiros. Após a morte, os herdeiros devem providenciar a abertura do inventário no prazo de 60 dias, sob pena de multa. Essa formalidade é essencial para que os herdeiros possam assumir os bens do falecido.

Tipos de inventário

Existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial. Tanto no judicial quanto no extrajudicial a presença de um advogado é obrigatória.

O inventário extrajudicial é feito em cartório e costuma ser mais rápido e menos custoso aos herdeiros. O inventário extrajudicial, no entanto, só pode ser realizado em determinadas situações. Primeiramente, é necessário que não haja um testamento. Segundo, é necessário que não haja herdeiros incapazes, sejam eles menores ou interditados. Por fim, não pode haver divergência por parte dos herdeiros com relação à partilha de bens.

Sempre que essas condições não forem encontradas, o inventário deverá ser judicial.

Vale destacar que tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial a transmissão de bens aos herdeiros implica no pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações).

Caso existam dívidas, elas devem ser pagas com o patrimônio do falecido e os herdeiros só receberão os bens que lhe cabem por direito após a solução das dívidas. As dívidas, no entanto, não são herdadas. Portanto, caso o patrimônio do falecido seja inferior às dívidas, os herdeiros permanecem apenas sem receber nada, mas não ficam responsáveis pelo pagamento de nenhuma dívida deixada pelo falecido.

Documentação

A abertura de um processo de inventário requer a apresentação de uma série de documentos. Tanto no inventário judicial quanto no inventário extrajudicial os documentos são os mesmos, já que eles se referem aos bens e ao falecido e nada tem a ver com o tipo de inventário.

Como a quantidade de documentos para serem apresentados é grande, o ideal é se organizar antes mesmo de entrar com o processo. Reunir os documentos certos e contar com o auxílio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença tanto na celeridade, quanto na resolução do processo. Por isso, escolha bem quem será o profissional responsável para oferecer o suporte que você precisará antes e durante todo o processo.

Abaixo separamos uma lista completa e genérica que serve como um check list. No entanto, é preciso obviamente, adaptar a lista ao caso concreto, já que determinadas situações requerem documentos específicos.

Documentos do falecido

Para a abertura do processo de inventário, é necessário providenciar os seguintes documentos do falecido

- Certidão de óbito;

- RG e CPF;

- Certidão de casamento (se o indivíduo for casado);

- Escritura pública união estável (se este for o estado civil do indivíduo);

- Certidão de divórcio ou separação (caso seja a situação do indivíduo);

- Certidão de nascimento (caso seja um indivíduo solteiro);

- Certidão de negativa de débitos com a União, o Estado ou município;

- Comprovante de residência

Documentos relativos aos bens

Dependendo do patrimônio do falecido, certos documentos devem ser apresentados. Abaixo configuramos uma lista genérica que serve para que o interessado tenha uma ideia da documentação necessária:

- Comprovantes de propriedade e certidões de matrícula de imóveis;

- Eventuais certidões de ônus reais, se houver alguma restrição deste tipo;

- Demonstrativos do valor venal de certo imóvel (se for urbano);

- Certidões negativas relacionadas a débitos de imóveis urbanos ou rurais (sempre considerando a diferença do caráter municipal, no primeiro, e o caráter federal, no segundo);

- Comprovantes de propriedade de veículos, se houver;

- Contrato social e certidão de junta comercial para pessoas que possuam empresa.

Documentos dos herdeiros

Por fim, os próprios herdeiros devem apresentar documentos que servem para comprovar não apenas a relação com o falecido, como também a legitimidade. São esses documentos:

- Certidão de nascimento ou casamento (para pessoas solteiras e casadas, respectivamente);

- Escritura pública de união estável, se for a situação do indivíduo;

- Para divorciados ou separados, a certidão deste evento também é necessária;

- Documento de identidade e CPF (se houver o CPF no RG, apenas este segundo documento já é suficiente).

O processo de inventário seja ele judicial ou extrajudicial, como explicamos, exige a presença de um advogado. Contar com a assessoria de um profissional especializado pode fazer toda a diferença, pois além da experiência no processo, um advogado especializado também pode ajudar os herdeiros a obterem toda a documentação de forma mais ágil, evitando assim qualquer desgaste decorrente da demora na conclusão do processo.

Você já conhecia as regras para a elaboração de um inventário? Tem dúvidas sobre o procedimento? Então, entre em contato e saiba mais!