Casamento X União estável: confira as características de cada modelo de união


Postado em 2017-11-22 17:40:08



Pensando em se casar ou prefere a união estável? Confira as diferenças e semelhanças dos desses dois modelos.

Seja por questões financeiras, seja por um motivo ideológico, muitos casais vêm deixando de se casar, passando a viver em união estável. Um casamento exige uma série de formalidades e gastos, enquanto a união estável existe por si só. Justamente por isso, esse modelo de união vem se mostrando o melhor tipo de contrato para casais que querem ficar juntos visando constituir uma família.

Embora o casamento e a união estável tenham muitas semelhanças, juridicamente esses modelos de união possuem características bem distintas. Por isso, antes de optar por um contrato ou outro, vale a pena conhecer como funciona cada modelo e quais garantias cada um deles traz.

Para quem anda pensando em dividir o mesmo teto, ou mesmo, formalizar uma relação amorosa, vale a pena conferir as características do casamento e da união estável!

Casamento: uma união formal até o fim

O casamento civil nada mais é do que um contrato celebrado entre duas pessoas que tem o objetivo de constituir uma família. Esse contrato, além de formalizar o vínculo conjugal, estabelece principalmente os deveres do casal, o regime de bens e outras questões que irão influenciar a vida em conjunto.

Um casamento civil é celebrado por um juiz de paz e, para que seja realizado, exige a apresentação de uma série de documentos. Uma das exigências para a celebração do casamento é que os noivos não possuam qualquer impedimento, como por exemplo, o fato de já terem se casado novamente e não terem se divorciado. Após a celebração, os noivos são considerados oficialmente como casados e, então, recebem a certidão de casamento.

Judicialmente falando, o casamento é um ato público definido por lei que não poderá ser alterado. Assim, tudo aquilo que se define no casamento se mantém durante a sua constância.

Por fim, vale destacar que, caso os noivos não determinem um regime de casamento, o que prevalece é a comunhão parcial.

União estável: formalizar ou não, eis a questão!

A união estável também é formada por um casal que pretende constituir uma família. Ela se caracteriza por duas pessoas que convivem publicamente como se casadas estivessem. Vale destacar que, ao contrário do que muitos pensam, não é necessário que duas pessoas vivam sob o mesmo teto, ou ainda, convivam durante um prazo juntas.

Ao contrário do casamento, onde o vínculo existe pela celebração de um contrato, na união estável o vínculo existe por si só e a celebração de um contrato serve apenas para definir alguns aspectos da vida do casal, embora não seja obrigatório.

A formalização de um contrato de união estável em cartório, no entanto, oferece uma série de benefícios e evita problemas caso um dos conviventes venha a falecer, ou ainda, haja a separação.

Para celebrar o contrato de união estável o casal deve apresentar algumas provas simples que podem ser testemunhas ou mesmo comprovante de residência.

Casamento e união estável: o que há em comum?

O casamento e a união estável, embora sejam contratos diferentes possuem algumas garantias semelhantes. Primeiramente, tanto no casamento quanto a união estável, cônjuges e companheiros possuem direitos aos benefícios previdenciários, como é o caso da pensão por morte por exemplo.

Além disso, tanto cônjuges como companheiros podem financiar um imóvel conjuntamente, serem dependentes de convênios médicos e seguro de vida, além de participarem de sociedade em clubes, por exemplo.

Tanto no casamento, quanto na união estável é possível que os cônjuges troquem de sobrenome, após a formalização do contrato.

Em caso de separação, caso um dos cônjuges ou companheiro dependa financeiramente do outro, é possível solicitar pensão.

E, por fim, caso o casal tenha filhos e não possua um consenso sob a guarda, é necessário que se decida sobre ela judicialmente, independente do contrato de união dos pais.

Casamento ou união estável: como decidir pelo melhor modelo

A decisão pelo casamento ou pela união estável deve ser do casal, já que ela não envolve apenas fatores jurídicos, mas também questões íntimas. No entanto, independentemente da decisão, é importante que ambos estejam cientes dos seus direitos e deveres seja na qualidade de cônjuge, seja na qualidade de companheiro.

Quem opta pela união estável, no entanto, deve saber a importância de se formalizar um contrato de união estável. Como explicamos acima, a união estável se dá de fato e não depende de nenhum contrato para existir. Porém, a existência de um contrato evita uma série de discussões e desgastes, especialmente diante de eventos complexos como uma separação ou o falecimento.

Somente com um contrato de união estável que os companheiros podem optar pelo regime de bens de acordo com a sua vontade. Caso contrário, o que é adotado é o regime parcial de bens, onde tudo o que foi adquirido na constância da união estável será dividido pela metade, independente de quem conquistou determinado bem.

Um contrato de união estável, portanto, é fundamental não apenas para formalizar o início da convivência, como também para determinar o patrimônio a que cada um tem direito, divisão de bens em caso de separação e morte, pagamento de pensão e até direito de permanência em um imóvel, caso um dos companheiros venha a falecer.

No caso de união homo afetiva, o contrato de união estável também é aconselhável. Muitas vezes, por conta de preconceito, questões relativas à herança do companheiro podem se transformar em um grande problema na Justiça. Por isso, nada melhor do que ajustar tudo em vida, fazendo com que a vontade das partes permaneça, mesmo diante de um evento trágico como a morte.

A celebração do contrato de união estável pode ser feita tanto com a assessoria de um advogado especializado em Direito de Família, como diretamente no cartório mediante uma escritura pública de união estável.

Por fim, quem convive como se casado estivesse, mas gostaria de evitar os efeitos da união estável, é recomendado que se celebre um contrato de namoro. Por meio desse instrumento, o casal de comum acordo declara que não convive em união estável, evitando problemas caso sobrevenha o final da relação.

Você já conhecia as características da união estável e do casamento? Tem dúvidas sobre esses institutos? Então, entre em contato e saiba mais.