Alienação parental: tudo o que você precisa saber


Postado em 2017-07-25 08:22:21



Saiba como a lei trata a alienação parental e porque casais separados com filhos devem conhecer as suas regras!

Após uma separação, não são apenas os ex-cônjuges que precisam se adaptar à uma nova realidade. Quando o casal possui filhos, também é necessário que estes passem por um período de aceitação e transformação dos antigos laços que mantinham a família unida.

Esse processo, que é naturalmente delicado, pode ter contornos bastante negativos quando existe a presença da alienação parental. Para quem nunca ouviu falar sobre esse termo, a alienação parental ocorre quando um dos ex-cônjuges usa de artifícios para destruir o vínculo do outro com os filhos, objetivando uma vingança e o afastamento. Em geral, essa prática é realizada por quem detém a guarda, fazendo com que o outro genitor seja retirado quase que completamente da convivência com os filhos.

Desde 2010, a alienação parental é objeto de regulamentação legal. Com a publicação da Lei n. º 12.318/10, ficou estabelecido quais são as condutas que configuram essa espécie de abuso moral e quais as sanções que podem ser aplicadas.

Para saber mais sobre a alienação parental, preparamos este artigo esclarecendo todos os aspectos da legislação e como aplica-la na vida prática. Para quem tem filhos e está passando por uma separação, conhecer mais sobre a alienação parental é essencial. Confira!

O que é a alienação parental?

A própria lei define como alienação parental todo ato que visa a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos seus genitores, avós ou mesmo aqueles que detém a autoridade, guarda ou vigilância, visando repudiar ou mesmo prejudicar o vínculo existente entre o genitor e seus filhos.

Nos casos onde a guarda é promovida de forma unilateral, a alienação parental, na maioria das vezes, é praticada por aquele que detém a guarda. No entanto, nada impede que esse tipo de manipulação ocorra em um sistema de guarda compartilhada.

Condutas na alienação parental

Como a alienação parental é uma prática extremamente subjetiva e que pode causar enormes danos aos filhos, a legislação cuidou de definir quais são as condutas que podem configurar este tipo de abuso. Uma vez identificada a alienação parental, o genitor que a pratica pode ser punido com uma série de sanções judiciais, as quais falaremos mais abaixo.

Por hora, é importante entender quais são as condutas consideradas danosas e que não devem ser praticadas pelos genitores sob nenhuma hipótese. Conhecer essas condutas e afastá-las é uma ótima forma de evitar a aplicação de sanções, além de manter a saúde emocional dos filhos mesmo após a dissolução do vínculo familiar.

Segundo a lei são consideradas condutas danosas e passíveis do reconhecimento da alienação parental, as seguintes:

  1. Desqualificação da conduta do genitor no exercício da maternidade ou paternidade

 

  1. Impedir o genitor de obter informações médicas ou escolares dos filhos

 

  1. Apresentar falsa denúncia contra o genitor, ou mesmo os avós, com o objetivo de dificultar a convivência

 

  1. Mudar de domicilio para um local distante, sem nenhuma justificativa, apenas para dificultar a convivência com o genitor ou seus familiares.

Saúde emocional dos filhos

Por se tratar de um assunto delicado e subjetivo, durante muito tempo a alienação parental não foi objeto de discussões jurídicas. No entanto, por promover inúmeros danos à crianças e adolescentes e, consequentemente, à sociedade, o tema acabou virando objeto de lei.

No artigo 3º da Lei 12.318/10 é citada de forma explícita os danos que esse tipo de abuso pode causar à crianças e adolescentes. A alienação parental traz consequências à saúde física e mental dos filhos, desencadeando muitas vezes distúrbios alimentares, problemas de relacionamento interpessoal, dificuldade de concentração e atenção, indecisão e até mesmo o caminho das drogas.

Muitas crianças e adolescentes que convivem com esse tipo de manipulação desenvolvem diversos problemas psicológicos, o que prejudica o seu desenvolvimento global como um todo.

A alienação parental é reconhecida pelos psicólogos como um fator desestabilizante, capaz de prejudicar o desenvolvimento dos filhos, além de claro, dos genitores, que acabam não elaborando o luto da separação e seguindo com suas vidas.

Expor o tema da alienação parental publicamente é um grande desafio, mas ao mesmo tempo, um grande avanço já que o reconhecimento e a discussão sobre um determinado assunto são o primeiro passo para buscar racionalidade no comportamento e também soluções mais positivas. Durante muito tempo essas questões chegavam ao Judiciário através da discussão da guarda, no entanto, nem juízes, nem os demais operadores do Direito contavam com argumentos legais para embasar as suas decisões. Muitas vezes na prática, os filhos acabavam afastados de um dos genitores e sofriam as todas as consequências emocionais disso.

Medidas educativas.

Outro aspecto importante tratado pela legislação diz respeito às medidas educativas para quem pratica os atos de alienação parental. Embora essas medidas sejam tratadas como sanções no termo jurídico, a aplicação delas na prática, eles têm um objetivo maior de educar e conscientizar quem pratica a alienação parental, visando sempre a melhor saúde emocional dos filhos.

Segundo a lei, aquele que manipula os filhos colocando-os contra um dos seus genitores pode sofrer advertência, multa, perda da guarda e até da autoridade parental. Em alguns casos pode existir a ampliação da convivência da criança ou do adolescente com o genitor afastado.

Vale destacar que a lei não se aplica apenas aos pais propriamente. Os avós ou aqueles que são responsáveis pelos filhos também podem ser punidos.

O acompanhamento psicológico obrigatório é outra sanção que o juiz pode determinar, caso seja verificada a alienação parental.

O papel do advogado e a alienação parental

Infelizmente, o desconhecimento da legislação é muito comum no Brasil. Por isso, os advogados têm um papel essencial na hora de explicar e orientar seus clientes. Muitos deles não sabem que suas condutas são consideradas danosas e podem trazer consequências até para o processo de guarda.

O objetivo do advogado é orientar boas práticas e facilitar ao máximo a interação do casal com seus filhos. Especialmente nos casos onde a separação é litigiosa, cabe ao advogado buscar oferecer soluções amigáveis visando ao máximo potencializar ainda mais o conflito.

Você já sabia o que era a alienação parental? Tem dúvidas sobre esse tema? Deixe seus comentários abaixo! E entre em contato para saber mais!