O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Postado em 2018-09-18 11:13:01



A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais protege os direitos de liberdade, intimidade e privacidade das pessoas. Veja como as empresas devem se comportar!

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Quais são os tipos de guarda dos filhos?

Postado em 2018-07-11 17:37:48



A guarda de filhos deve sempre ter como norte o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Veja quais os tipos de guarda!

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Entenda o regime de bens

Postado em 2018-07-04 17:04:27



O regime de bens é uma consequência jurídica do casamento e estabelece regras que regulam os interesses econômicos do casal.

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Curatela e autismo nas leis brasileiras

Postado em 2018-06-21 13:01:10



A legislação brasileira entende que, como regra, a pessoa com autismo é plenamente capaz para os atos da vida civil, e a curatela é medida excepcional. Veja!

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Termos de uso e política de privacidade

Postado em 2018-06-13 12:54:42



​​​​​​​Sabe quando acessamos a internet e nos deparamos com aqueles termos que, muitas vezes, não lemos, mas concordamos? São os termos de uso e política de privacidade!

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Como funciona a Justiça Desportiva?

Postado em 2018-04-26 10:56:14



A Justiça Desportiva é uma instituição de direito privado essencial para regular o desporto no Brasil.

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Saiba tudo sobre o acordo pré-nupcial

Postado em 2018-02-22 14:19:39



O acordo pré-nupcial é um documento jurídico importante que ajuda a organizar a relação, prevenir conflitos e dar segurança à família.

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Imposto de renda: quem deve declarar?

Postado em 2018-01-25 09:53:01



Do início de março ao final de abril de 2018, os contribuintes deverão declarar o Imposto de Renda 2018. Você está preparado?

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Testamento, para que serve?

Postado em 2018-01-18 00:15:45



Um testamento é um documento essencial para quem quer dar um destino específico ao seu patrimônio após o seu falecimento. Saiba mais!

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Inventário: tudo o que você precisa saber

Postado em 2018-01-10 20:39:06



Um parente faleceu e chegou a hora de transmitir seus bens? Conheça como funciona o inventário e quais documentos são necessários.

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